AREsp 1868353 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, incorrendo na falta do ônus da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015; assim, manteve-se a decisão agravada na íntegra.

Parties
Agravante: CLAUDIO VINICIUS RODRIGUES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Juízo De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

CLAUDIO VINICIUS RODRIGUES MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de ataque específico
  3. 3 aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, incorrendo na falta do ônus da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015; assim, manteve-se a decisão agravada na íntegra.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decisão agravada na íntegra pelos seus próprios fundamentos