AREsp 1980251 - DECISAO

AREsp 1980251 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de cumprir o ônus de impugnar especificamente e na integralidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante desincumbiu-se do ônus de impugnar especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  2. 2 Se a alegação de irrisoriedade dos honorários demanda reexame de prova e, portanto, sujeita-se à Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de cumprir o ônus de impugnar especificamente e na integralidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.