AREsp 2448838 - DECISAO
O recurso foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento decisório que determinou a suspensão do cumprimento provisório, violando o princípio da dialeticidade insculpido no art. 932, III, do CPC, o que impede o conhecimento do agravo e justifica a manutenção da decisão de inadmissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Decisão De Mérito
- Outcome
- Nego provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Cumprimento Provisório De Sentença, Admissibilidade Recursal, Preclusão
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 Aplicação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC)
- 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 Suspensão e extinção do cumprimento provisório de sentença em razão de decisões supervenientes
Ratio Decidendi
O recurso foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento decisório que determinou a suspensão do cumprimento provisório, violando o princípio da dialeticidade insculpido no art. 932, III, do CPC, o que impede o conhecimento do agravo e justifica a manutenção da decisão de inadmissibilidade.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo.
Orders
- Conheço do agravo.
- Nego provimento ao agravo.
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