AREsp 2512780 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ e ausência de similitude fática quanto ao dissídio jurisprudencial), razão pela qual o recurso não é admissível.
- Parties
- Agravante: L. ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmulas (stj/stf), Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
L. ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Violação do princípio da dialeticidade
- 2 Alegação de usurpação de competência pelo Tribunal a quo
- 3 Aplicação da Súmula 284 do STF quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ e ausência de similitude fática quanto ao dissídio jurisprudencial), razão pela qual o recurso não é admissível.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment