AREsp 2495194 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade, o que impede o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: LUIZ MOISES PEREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
LUIZ MOISES PEREIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida
- 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ
- 3 Aplicação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade, o que impede o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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