HC 910862 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, especialmente diante da fundamentação da decisão recorrida de que havia outras provas independentes que lastrearam a condenação além do reconhecimento pessoal irregular.
- Parties
- Agravante/paciente: MATHEUS ALEXANDRE GONÇALVES DE AZEVEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182 Do STJ, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Não Conhecimento De Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
MATHEUS ALEXANDRE GONÇALVES DE AZEVEDO
Agravante/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência por analogia da Súmula n. 182 do STJ
- 3 Exigência de impugnação específica conforme princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, especialmente diante da fundamentação da decisão recorrida de que havia outras provas independentes que lastrearam a condenação além do reconhecimento pessoal irregular.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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