AREsp 2565258 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente, no agravo em recurso especial, os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes, e a impugnação apresentada apenas no agravo interno constitui inovação recursal e está preclusa.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024
Outcome: Agravo interno improvido
Legal Topics: Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal

Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Consumativa Inovação Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024

Legal Issues

1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice de admissibilidade
3 Imprescindibilidade de impugnação dialética no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade