AREsp 2556181 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre ausência de necessidade de reexame de provas são insuficientes para demonstrar o equívoco da decisão combatida.

Parties
Agravante: PABLO MESQUITA GOMES; Advogado: BRUNO SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 5/stj Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

PABLO MESQUITA GOMES

Agravante

BRUNO SILVA DO NASCIMENTO

Advogado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso
  2. 2 Obrigação da parte agravante de demonstrar, de forma fundamentada, o desacerto da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas quanto à natureza jurídica da matéria e à necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre ausência de necessidade de reexame de provas são insuficientes para demonstrar o equívoco da decisão combatida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno