AREsp 2522097 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos suficientes para manter a decisão que negou seguimento ao recurso especial, configurando violação ao princípio da dialeticidade e incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional / Julgamento Em Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.042 Cpc/2015, Art. 1.021, §4º
Processo Civil Recursos Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional / Julgamento Em Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprimento do dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos suficientes para manter a decisão que negou seguimento ao recurso especial, configurando violação ao princípio da dialeticidade e incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial