AREsp 2678884 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão do Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de que a matéria seria de direito, sem demonstrar a tese jurídica desenvolvida nem a adoção dos fatos tal como postos nas instâncias ordinárias, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: GUILH ERME TAGLIARI COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Juízo De Admissibilidade, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 211/stj Juízo De Admissibilidade Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

GUILH ERME TAGLIARI COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstração de que não há revolvimento do acervo fático-probatório
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão do Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de que a matéria seria de direito, sem demonstrar a tese jurídica desenvolvida nem a adoção dos fatos tal como postos nas instâncias ordinárias, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Publique-se