HC 944892 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, razão pela qual manteve-se o entendimento da decisão agravada.
- Parties
- Agravante: WESLEI DE SOUZA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecido (julgamento)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WESLEI DE SOUZA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido (julgamento)
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo regimental diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, razão pela qual manteve-se o entendimento da decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Manter o entendimento contido na decisão agravada.
Full Case Text
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