AREsp 2671151 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegar violação da Súmula 7/STJ sem rebater a incidência da Súmula 284/STF, o que configura violação ao princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: THIAGO ARAÚJO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THIAGO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Saber se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegar violação da Súmula 7/STJ sem rebater a incidência da Súmula 284/STF, o que configura violação ao princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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