AREsp 1377582 - DECISAO

AREsp 1377582 - DECISAO

O agravo não é conhecido porque a parte agravante não cumpriu o dever de dialeticidade, limitando-se a alegações genéricas e a repetir as razões do recurso especial sem demonstrar, de forma específica, a inadequação dos óbices invocados (Súmulas 7 e 211/STJ), nem indicar em que trecho do acórdão recorrido os dispositivos legais foram apreciados.

Parties
Agravante: ISAC DOMINGOS TEIXEIRA DE MORAIS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido por violação ao princípio da dialeticidade
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas, Art. 1.042 Do CPC
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 182/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

ISAC DOMINGOS TEIXEIRA DE MORAIS e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ
  3. 3 obrigação de impugnação específica aos fundamentos do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque a parte agravante não cumpriu o dever de dialeticidade, limitando-se a alegações genéricas e a repetir as razões do recurso especial sem demonstrar, de forma específica, a inadequação dos óbices invocados (Súmulas 7 e 211/STJ), nem indicar em que trecho do acórdão recorrido os dispositivos legais foram apreciados.

Court Disposition

Agravo não conhecido por violação ao princípio da dialeticidade

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.