AREsp 2865498 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (aplicação de entendimentos vinculados e súmulas), tornando insuficiente sua alegação genérica de divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida (violação ao princípio da dialeticidade)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por envolver matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 5/STJ por exigir interpretação contratual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (aplicação de entendimentos vinculados e súmulas), tornando insuficiente sua alegação genérica de divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade.

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, CPC).