AREsp 2784823 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de impugnação específica e fundamentada aos motivos que levaram o tribunal de origem a não admitir o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas de inconformismo; aplicaram-se o princípio da dialeticidade e a Súmula 182/STJ, e afastou-se a pretensão de reexame de prova em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso

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Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ em caso de ausência de impugnação específica
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas via recurso especial em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de impugnação específica e fundamentada aos motivos que levaram o tribunal de origem a não admitir o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas de inconformismo; aplicaram-se o princípio da dialeticidade e a Súmula 182/STJ, e afastou-se a pretensão de reexame de prova em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.