HC 988834 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; as razões constantes das instâncias de origem (quantidade/variedade/nocividade dos entorpecentes e risco de reiteração, com antecedentes relevantes) são suficientes para embasar a manutenção da prisão preventiva, sendo aplicável por analogia a Súmula n. 182/STJ.

Parties: Agravante: MAYCON DOUGLAS NERES SALDANHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Agravo Regimental (decisão Da Sexta Turma, Sessão Virtual 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome: Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics: Princípio Da Dialeticidade, Prisão Preventiva, Súmula 182/stj, Reiteração Delitiva, Quantidade De Entorpecentes

Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Princípio Da Dialeticidade Prisão Preventiva Súmula 182/stj Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

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Parties

MAYCON DOUGLAS NERES SALDANHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Agravo Regimental (decisão Da Sexta Turma, Sessão Virtual 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo regimental
2 Aplicação do princípio da dialeticidade
3 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime e quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

Agravo regimental não conhecido.
Mantida a decisão denegatória da ordem de habeas corpus proferida anteriormente.