AREsp 2484696 - ACORDAO
O agravo regimental não foi provido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; tal ausência inviabiliza o conhecimento do agravo regimental e justifica a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, não sendo suficiente a alegação genérica de que se pretende apenas a revaloração da prova.
- Parties
- Agravante: LETÍCIA SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LETÍCIA SOUZA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi provido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; tal ausência inviabiliza o conhecimento do agravo regimental e justifica a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, não sendo suficiente a alegação genérica de que se pretende apenas a revaloração da prova.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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