AREsp 2317925 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravo em recurso especial não demonstrou impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (aplicação da Súmula 7), limitando-se a alegar genericamente revaloração de provas, o que afronta o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, bem como na Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE BATISTA LOPES; Agravante: ALEXANDRE SANTOS CONSTANTINO; Agravante: JOSE CARLO SERGIO DE LIMA; Agravante: GUSTAVO FERREIRA MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Agravo Regimental Não Provido; Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Agravo Regimental, Revaloração De Prova
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7 Do STJ Recurso Especial Agravo Regimental Revaloração De Prova

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Parties

ALEXANDRE BATISTA LOPES

Agravante

ALEXANDRE SANTOS CONSTANTINO

Agravante

JOSE CARLO SERGIO DE LIMA

Agravante

GUSTAVO FERREIRA MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Agravo Regimental Não Provido; Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a aplicação da Súmula 7 do STJ, atendendo ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravo em recurso especial não demonstrou impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (aplicação da Súmula 7), limitando-se a alegar genericamente revaloração de provas, o que afronta o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, bem como na Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.