AREsp 2317925 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e não demonstrou que a revaloração de prova era desnecessária; a mera alegação genérica de reexame de prova não permite o conhecimento do recurso especial, razão pela qual se aplicou o art. 932, inciso III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ e a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: IVANDERSON SILVA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Revaloração De Prova
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Revaloração De Prova

Case Brief

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Parties

IVANDERSON SILVA DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou adequadamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a aplicação da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade e a necessidade de impugnação específica para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e não demonstrou que a revaloração de prova era desnecessária; a mera alegação genérica de reexame de prova não permite o conhecimento do recurso especial, razão pela qual se aplicou o art. 932, inciso III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ e a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.