AREsp 2888832 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrado que o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando‑se a alegações genéricas e não realizando o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, o que configura ofensa ao princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: JONATAN ROGERIO GERUNDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7, Súmula 182
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Súmula 7 Súmula 182

Case Brief

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Parties

JONATAN ROGERIO GERUNDA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC)
  3. 3 Comprovação da divergência jurisprudencial e do devido cotejo analítico exigido pelo art. 1.042 do CPC

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrado que o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando‑se a alegações genéricas e não realizando o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, o que configura ofensa ao princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.