HC 897001 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, e porque a defesa permaneceu silente quanto à alegação de 'nulidade de algibeira' não comprovando oposição de exceção de suspeição na origem.
- Parties
- Agravante: JOSINALDO BARBOSA DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Nulidade Processual, Nulidade De Algibeira, Suspeição, Atos De Investigação E Denúncia
Case Brief
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Parties
JOSINALDO BARBOSA DE ARAUJO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Impossibilidade de conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão (princípio da dialeticidade)
- 2 Alegação de nulidade processual em razão da atuação de promotor de justiça e se houve prejuízo
- 3 Obrigação de oposição de exceção de suspeição na origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, e porque a defesa permaneceu silente quanto à alegação de 'nulidade de algibeira' não comprovando oposição de exceção de suspeição na origem.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
- Acórdão por unanimidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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