AREsp 2893380 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não demonstrou a desnecessidade de reanálise do conjunto fático-probatório e não indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes para refutar a aplicação das Súmulas n. 7 e n. 83, violando o princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Inadmissão De Recurso
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugnou adequadamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em conformidade com o princípio da dialeticidade.
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não demonstrou a desnecessidade de reanálise do conjunto fático-probatório e não indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes para refutar a aplicação das Súmulas n. 7 e n. 83, violando o princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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