AREsp 2834099 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma objetiva e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de ausência de revaloração de prova, o que configura ofensa ao princípio da dialeticidade e autoriza, por analogia, a incidência do óbice da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: ERIC ROQUE DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado (negado Provimento Pelo Colegiado)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Revaloração De Prova, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
ERIC ROQUE DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (negado Provimento Pelo Colegiado)
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante cumpriu o ônus de impugnar, de forma objetiva e fundamentada, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em respeito ao princípio da dialeticidade.
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma objetiva e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de ausência de revaloração de prova, o que configura ofensa ao princípio da dialeticidade e autoriza, por analogia, a incidência do óbice da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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