HC 979180 - ACORDAO

HC 979180 - ACORDAO

Por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, houve inobservância do princípio da dialeticidade e incidência da Súmula n. 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental não foi conhecido.

Parties
Agravante: JEOVA CANDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 695/stf, Inadmissibilidade Por Ausência De Prévio Exaurimento Da Instância Antecedente
Direito Processual Penal Princípio Da Dialeticidade Agravo Regimental Habeas Corpus Súmula N. 182/stj Súmula N. 695/stf Inadmissibilidade Por Ausência De Prévio Exaurimento Da Instância Antecedente

Case Brief

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Parties

JEOVA CANDIDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando a Defesa não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, notadamente aplicação de enunciado sumular

Ratio Decidendi

Por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, houve inobservância do princípio da dialeticidade e incidência da Súmula n. 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.