AREsp 2933407 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; ademais, o Tribunal de origem negou seguimento por demandar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e a insurgência limitou-se a alegações genéricas, impondo a incidência da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: DAVIDSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 932 Cpc/2015
Processo Civil Recursos Especial E Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Art. 932 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

DAVIDSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ por implicar reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de ataque específico aos fundamentos que obstaram o recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; ademais, o Tribunal de origem negou seguimento por demandar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e a insurgência limitou-se a alegações genéricas, impondo a incidência da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.