REsp 2122674 - DECISAO

REsp 2122674 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a apelante não impugnou especificamente os fundamentos centrais da sentença, violando o princípio da dialeticidade e afrontando os requisitos do art. 1.010 do CPC; diante dessa deficiência recursal e da jurisprudência consolidada, aplica-se a Súmula 83/STJ como óbice de admissibilidade.

Parties
Recorrente: Comesc Indústria e Comércio Ltda. (Comesc Indústria e Comércio Eireli)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (incidência Da Súmula 83/stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Sentença, Súmula 83/stj, Art. 1.010 Do CPC
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Sentença Súmula 83/stj Art. 1.010 Do CPC

Case Brief

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Parties

Comesc Indústria e Comércio Ltda. (Comesc Indústria e Comércio Eireli)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (incidência Da Súmula 83/stj)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos centrais da sentença
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ como óbice de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Relevância da dialeticidade nas razões de apelação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a apelante não impugnou especificamente os fundamentos centrais da sentença, violando o princípio da dialeticidade e afrontando os requisitos do art. 1.010 do CPC; diante dessa deficiência recursal e da jurisprudência consolidada, aplica-se a Súmula 83/STJ como óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.