EAREsp 2775927 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não há similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; ambos reconhecem a necessidade de observância do princípio da dialeticidade, mas divergem quanto à existência do óbice em razão de bases fáticas distintas, impedindo o reconhecimento de divergência jurisprudencial.

Parties
Embargante: CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Similitude Fático Processual, Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal, Embargos De Divergência
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Similitude Fático Processual Súmula 182/stj Admissibilidade Recursal Embargos De Divergência

Case Brief

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Parties

CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da dialeticidade como requisito de admissibilidade recursal
  2. 2 Reconhecimento de divergência jurisprudencial exige similitude fático-processual
  3. 3 Adequação dos embargos de divergência para discutir aplicação de regra de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não há similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; ambos reconhecem a necessidade de observância do princípio da dialeticidade, mas divergem quanto à existência do óbice em razão de bases fáticas distintas, impedindo o reconhecimento de divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.