AREsp 2875080 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso na origem (especialmente o óbice da Súmula 735/STF), violando o art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, autorizando o não conhecimento do reclamo.

Parties
Agravante: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade Súmula 735/stf Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação do art. 932, inc. III, do CPC/2015
  3. 3 Incidência de óbices jurisprudenciais (Súmulas) na admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso na origem (especialmente o óbice da Súmula 735/STF), violando o art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, autorizando o não conhecimento do reclamo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Deixar de aplicar a multa recursal prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/15.