AREsp 2935639 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou impugnação específica e dialética aos fundamentos da decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 284/STF e o art. 21-E, inciso V, do RISTJ, caracterizando manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade e autorizando a aplicação da Súmula n. 182/STJ.
- Parties
- Agravante: ISRAEL PIRES SOARES; Agravante: EZEQUIEL PIRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica E Pormenorizada, Súmula N. 284, STF, Súmula N. 182, STJ, Art. 21 E, Inciso V, RISTJ, Inadmissão De Recurso Especial Por Fundamentação Deficiente
Case Brief
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Parties
ISRAEL PIRES SOARES
Agravante
EZEQUIEL PIRES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)
Legal Issues
- 1 Verificar se o agravo regimental impugnou especificamente e de forma dialética os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou impugnação específica e dialética aos fundamentos da decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 284/STF e o art. 21-E, inciso V, do RISTJ, caracterizando manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade e autorizando a aplicação da Súmula n. 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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