AREsp 2776642 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque não impugnou concreta e especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não trazendo novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado, razão pela qual, conforme Súmula 182 do STJ e entendimentos da Corte, deve ser mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
- Parties
- Agravante: ALISON MARIANO MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissão Do Recurso Especial, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
ALISON MARIANO MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou concreta e especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque não impugnou concreta e especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não trazendo novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado, razão pela qual, conforme Súmula 182 do STJ e entendimentos da Corte, deve ser mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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