AREsp 2840593 - ACORDAO

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A reiteração dos argumentos do recurso especial no agravo regimental, sem impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão, viola o princípio da dialeticidade e torna inadmissível o agravo, conforme a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: DANIEL VIEIRA SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Agravo Regimental, Art. 1.042 Do CPC
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Agravo Regimental Art. 1.042 Do CPC

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Parties

DANIEL VIEIRA SAMPAIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a reiteração dos argumentos do recurso especial no agravo regimental viola o princípio da dialeticidade, tornando inadmissível o agravo nos termos da Súmula 182/STJ.

Ratio Decidendi

A reiteração dos argumentos do recurso especial no agravo regimental, sem impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão, viola o princípio da dialeticidade e torna inadmissível o agravo, conforme a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.