AREsp 2917106 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ diante de alegações genéricas e insuficientes para cumprir o dever de dialeticidade.

Parties
Agravante: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025; Impugnação a Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Que Não Conheceu Do Agravo
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025; Impugnação a Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Que Não Conheceu Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade
  3. 3 Necessidade de impugnação específica conforme art. 932, III, do CPC/15 e art. 253, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ diante de alegações genéricas e insuficientes para cumprir o dever de dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial