AREsp 2889364 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu que o recurso recorrente limitou-se a reiterar as teses da contestação sem impugnar especificamente os fundamentos autônomos da sentença, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e atraindo a aplicação da Súmula n. 83, nos termos do art. 1.010 do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 83 Do STJ, Art. 1.010 Do CPC, Agravo Interno, Recurso Especial Não Conhecido
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 83 Do STJ Art. 1.010 Do CPC Agravo Interno Recurso Especial Não Conhecido

Case Brief

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Parties

CREFISA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a mera reprodução dos fundamentos da inicial na apelação, sem a impugnação específica da sentença, impede o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu que o recurso recorrente limitou-se a reiterar as teses da contestação sem impugnar especificamente os fundamentos autônomos da sentença, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e atraindo a aplicação da Súmula n. 83, nos termos do art. 1.010 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.