AREsp 2990449 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e provido apenas para que se negasse provimento ao recurso especial porque o agravante não apresentou impugnação específica das conclusões da sentença, limitando-se a reproduzir a petição inicial sem extrair razões claras e objetivas para a reforma do julgado; o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: HIGOR CÁSSIO DE OLIVEIRA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

HIGOR CÁSSIO DE OLIVEIRA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante apresentou impugnação específica suficiente para afastar a inadmissibilidade por violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 Se a mera reprodução da petição inicial configura violação ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido apenas para que se negasse provimento ao recurso especial porque o agravante não apresentou impugnação específica das conclusões da sentença, limitando-se a reproduzir a petição inicial sem extrair razões claras e objetivas para a reforma do julgado; o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial