AREsp 2936094 - ACORDAO

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O tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão estadual foi devidamente motivado; a repetição de argumentos de recurso anterior não caracteriza, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade, sendo imprescindível que as razões recursais sejam aptas a infirmar os fundamentos da decisão; no caso, tal aptidão restou demonstrada, de modo que o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A, incorporado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Repetição De Fundamentos, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Negativa De Prestação Jurisdicional Repetição De Fundamentos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

BANCO ABN AMRO REAL S/A, incorporado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão/obscuridade/contradição (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Se a repetição de argumentos de recurso anterior configura ofensa ao princípio da dialeticidade (arts. 932 III e 1.019 CPC)
  3. 3 Se as razões recursais infirmaram os fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão estadual foi devidamente motivado; a repetição de argumentos de recurso anterior não caracteriza, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade, sendo imprescindível que as razões recursais sejam aptas a infirmar os fundamentos da decisão; no caso, tal aptidão restou demonstrada, de modo que o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Não majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem