HC 1009132 - ACORDAO

HC 1009132 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que autoriza a incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: WILLIAN SANTOS AZEVEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Súmula 182/stj
Processual Penal Direito Penal Princípio Da Dialeticidade Agravo Regimental Habeas Corpus Tráfico De Drogas Súmula 182/stj

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Parties

WILLIAN SANTOS AZEVEDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Inobservância do princípio da dialeticidade
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que autoriza a incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental