AREsp 2863059 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual foi aplicada por analogia a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: GERSON ASCENDINO DE SANTANA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Intempestividade, Súmula 182 Do STJ, Agravo Regimental, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
GERSON ASCENDINO DE SANTANA FILHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando as razões não impugnam de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade.
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual foi aplicada por analogia a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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