AREsp 2968450 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (inclusive os óbices fundados nas Súmulas 7 do STJ e 283 do STF), de modo que, aplicando-se a Súmula 182 do STJ e o princípio da dialeticidade, o agravo não pôde ser conhecido.

Parties
Agravante: JHONATAN WILIAN DOS SANTOS MARIANO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Agravo Regimental, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 Do STJ Agravo Regimental Súmula 7 Do STJ Súmula 283 Do STF

Case Brief

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Parties

JHONATAN WILIAN DOS SANTOS MARIANO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental impugnou concreta e especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em observância ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Se havia fundamento jurídico para afastar a aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (inclusive os óbices fundados nas Súmulas 7 do STJ e 283 do STF), de modo que, aplicando-se a Súmula 182 do STJ e o princípio da dialeticidade, o agravo não pôde ser conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.