AREsp 2988297 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão do acórdão acerca da violação ao princípio da dialeticidade exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via eleita em razão da Súmula n. 7/STJ, não havendo novos elementos capazes de alterar o entendimento recorrido.

Parties
Agravante: R COBRANCA RECUPERADORA DE CREDITO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 7/stj, Apelação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 7/stj Apelação Reexame Do Conjunto Fático Probatório Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

R COBRANCA RECUPERADORA DE CREDITO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a apelação observou o princípio da dialeticidade (art. 1.010, II e III, CPC/2015)
  2. 2 Se a revisão da conclusão sobre violação da dialeticidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial (Constituição Federal, art. 105, III, alíneas "a" e "c")

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão do acórdão acerca da violação ao princípio da dialeticidade exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via eleita em razão da Súmula n. 7/STJ, não havendo novos elementos capazes de alterar o entendimento recorrido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.