AREsp 2798137 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; para ultrapassar o óbice da Súmula 7/STJ é necessário demonstrar claramente que as teses não exigem reexame de fatos e provas, o que não ocorreu.
- Parties
- Agravante: ALLNNOAN ANTÔNIO TAVARES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALLNNOAN ANTÔNIO TAVARES RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 Se as questões suscitadas demandam reexame de provas ou apenas revaloração jurídica dos fatos
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; para ultrapassar o óbice da Súmula 7/STJ é necessário demonstrar claramente que as teses não exigem reexame de fatos e provas, o que não ocorreu.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental
- Mantida decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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