AREsp 2705485 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos e a alegar omissão genérica, violando o princípio da dialeticidade consolidado na Súmula nº 182 do STJ.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE ZANARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula Nº 182 Do STJ
Direito Processual Penal Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula Nº 182 Do STJ

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Parties

CARLOS HENRIQUE ZANARDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Satisfaz o agravo regimental o princípio da dialeticidade ao impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada?

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos e a alegar omissão genérica, violando o princípio da dialeticidade consolidado na Súmula nº 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.