AREsp 2978405 - ACORDAO

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O agravo interno não foi provido porque não impugnou, de forma específica, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; a tentativa de suprir tal ausência apenas no agravo interno configura inovação tardia e encontra óbice na preclusão consumativa, justificando a manutenção da decisão agravada e a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Preclusão Consumativa, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Preclusão Consumativa Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade, com impugnação específica de todos os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ à ausência de impugnação específica
  3. 3 Efeito da preclusão consumativa sobre a impugnação suscitada apenas em agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi provido porque não impugnou, de forma específica, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; a tentativa de suprir tal ausência apenas no agravo interno configura inovação tardia e encontra óbice na preclusão consumativa, justificando a manutenção da decisão agravada e a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários.