REsp 2227144 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão agravada, mantendo-se os óbices sumulares e a vedação ao reexame de questões fático-probatórias, o que torna o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
Conheceu parcialmente do agravo interno e negou provimento
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmulas 283 E 284/stf (por Analogia), Prequestionamento, Bem De Família
Processual Civil Tributário Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmulas 283 E 284/stf (por Analogia) Prequestionamento +1 more

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Parties

LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF por analogia quando não há impugnação específica
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ pela necessidade de evitar reexame de fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão agravada, mantendo-se os óbices sumulares e a vedação ao reexame de questões fático-probatórias, o que torna o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Conheceu parcialmente do agravo interno e negou provimento

Orders

  • Agravo interno parcialmente conhecido e desprovido
  • Prevenção às partes quanto às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015