AREsp 1534689 - DECISAO

AREsp 1534689 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão estadual que indeferiu a admissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, e, assim, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: USINA MARTINÓPOLIS S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Do STJ, Inadmissão Do Recurso Especial
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmulas Do STJ Inadmissão Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

USINA MARTINÓPOLIS S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de enfrentamento específico dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão estadual que indeferiu a admissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, e, assim, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial (com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ).
  • Publique-se.