AREsp 2478449 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte ao considerar que a mera reprodução de argumentos nas razões de apelação constitui, por si só, afronta ao princípio da dialeticidade; por esse motivo, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento da apelação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação; intimem-se.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Apelação, Inépcia Da Inicial, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas
Civil Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Apelação Inépcia Da Inicial Recurso Especial Prequestionamento Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a mera reprodução de argumentos nas razões de apelação configura afronta ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Se a apelação deve ser conhecida quando repete argumentos da contestação mas apresenta razões suficientes para impugnar a sentença
  3. 3 Se a inépcia da petição inicial pode ensejar extinção sem intimação para emenda

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte ao considerar que a mera reprodução de argumentos nas razões de apelação constitui, por si só, afronta ao princípio da dialeticidade; por esse motivo, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento da apelação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação; intimem-se.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial