AREsp 2484696 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi provido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; tal ausência inviabiliza o conhecimento do agravo regimental e justifica a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, não sendo suficiente a alegação genérica...

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Parties
Agravante: LETÍCIA SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

LETÍCIA SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi provido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; tal ausência inviabiliza o conhecimento do agravo regimental e justifica a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, não sendo suficiente a alegação genérica de que se pretende apenas a revaloração da prova.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.