AREsp 2317925 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravo em recurso especial não demonstrou impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (aplicação da Súmula 7), limitando-se a alegar genericamente revaloração de provas, o que afronta o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III,...
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- Parties
- Agravante: ALEXANDRE BATISTA LOPES; Agravante: ALEXANDRE SANTOS CONSTANTINO; Agravante: JOSE CARLO SERGIO DE LIMA; Agravante: GUSTAVO FERREIRA MOURA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Agravo Regimental Não Provido; Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Agravo Regimental, Revaloração De Prova
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Parties
ALEXANDRE BATISTA LOPES
Agravante
ALEXANDRE SANTOS CONSTANTINO
Agravante
JOSE CARLO SERGIO DE LIMA
Agravante
GUSTAVO FERREIRA MOURA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Agravo Regimental Não Provido; Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a aplicação da Súmula 7 do STJ, atendendo ao princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravo em recurso especial não demonstrou impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (aplicação da Súmula 7), limitando-se a alegar genericamente revaloração de provas, o que afronta o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, bem como na Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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