AREsp 2722680 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade e justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ.

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Parties
Agravante: DOUGLAS DE MELLO FOLLY; Agravante: FELIPE GOMES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, RISTJ, Art. 253
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial Ristj, Art. 253

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Parties

DOUGLAS DE MELLO FOLLY

Agravante

FELIPE GOMES RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental apresentou impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ quando não há impugnação específica
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e Súmula 83 do STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade e justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a decisão agravada.