AREsp 2900065 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (limitando‑se a alegar genericamente não incidência da Súmula n. 7), não demonstrando a desnecessidade da análise do conjunto fático‑probatório, em afronta ao...
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: EDVAN MENDES OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Probatória
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDVAN MENDES OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugnou adequadamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade para atender ao princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (limitando‑se a alegar genericamente não incidência da Súmula n. 7), não demonstrando a desnecessidade da análise do conjunto fático‑probatório, em afronta ao princípio da dialeticidade nos termos do art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment