AREsp 2569176 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não apresentou impugnação específica e fundamentação suficiente para superar os óbices apontados (ofensa ao princípio da dialeticidade e deficiência na fundamentação), justificando a aplicação, por analogia, das Súmulas 182 do STJ e 284 do STF, bem como a manutenção da decisão de inadmissibilidade.
- Parties
- Agravante: BALDUINO TESHC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Deficiência Na Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação Por Analogia De Súmulas
Case Brief
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Parties
BALDUINO TESHC
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 Se deve ser reconsiderada decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade e deficiência na fundamentação
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não apresentou impugnação específica e fundamentação suficiente para superar os óbices apontados (ofensa ao princípio da dialeticidade e deficiência na fundamentação), justificando a aplicação, por analogia, das Súmulas 182 do STJ e 284 do STF, bem como a manutenção da decisão de inadmissibilidade.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Full Case Text
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